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CONTRATO, TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO E-LIFE/BUZZMONITOR


E-LIFE MONITOR ESTUDOS DE MERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Pamplona, 518 4° andar, Bairro Jardim Paulista em São Paulo-Capital, CEP 01.405-000, inscrita no CNPJ/MF sob o no.06.301.219/0001-07, doravante simplesmente denominada E-LIFE.

BUZZMONITOR, software desenvolvido pela E-LIFE MONITOR ESTUDOS DE MERCADO LTDA, sob o modelo de plataforma de acesso “online”, com a função de monitoramento de mídias sociais.

A Empresa E-LIFE MONITOR ESTUDOS DE MERCADO LTDA é detentora de todos os direitos do software BUZZMONITOR.

1 – Objeto

O objeto do presente contrato, termos e condições de uso do BUZZMONITOR é a regulamentação da licença de uso e devida prestação de serviço pela E-LIFE e normatização da utilização do software pelo usuário em conformidade com as normas de conduta e preceitos legais vigentes.

2 – Da utilização do serviço

2.1 O Contratante/Usuário em posse de seu nome de usuário e senha de acesso está devidamente habilitado e com acesso ao BUZZMONITOR, e poderá monitorar os termos por ele definidos nas redes sociais, gerar e exportar relatórios, receber alertas sobre consumidores influentes, classificar o atendimento (por sentimento, público, natureza do comentário e produto), interagir com o consumidor, e manter histórico das interações por consumidor (personalização do atendimento) além de realizar correlações e comparações entre “fan pages” do Facebook, “brand channels” do Youtube e “perfis” do Twitter.


2.2 É expressamente vedado ao Usuário a utilização do serviço BUZZMONITOR para qualquer fim ilícito tais quais descritos na cláusula 3.4 e 3.9, e quaisquer aqueles que violem os preceitos da moral e bons costumes.


2.3 O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer dos Serviços, sendo certo que a utilização destes para fins ilícitos não importará em qualquer responsabilização para E-LIFE/BUZZMONITOR.


2.4 A E-LIFE/BUZZMONITOR, com objetivo de preservação da qualidade e funcionalidade dos Serviços, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo, estando facultado ao Usuário a solicitação do cancelamento do seu Cadastro; tendo em vista a alta volatilidade da Internet e o fato de que a E-LIFE/BUZZMONITOR não detém o controle desta, a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Serviço não são garantidas pela E-LIFE/BUZZMONITOR, que fica isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que porventura venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse da E-LIFE/BUZZMONITOR na manutenção do Serviço.

3 - Obrigações do Usuário

3.1 É de integral responsabilidade do usuário a confidencialidade, guarda e manutenção de sua senha de acesso e respectivo nome de usuário, na hipótese de perda, roubo, furto, extravio, uso indevido, suspeita invasão nos sistemas ou crimes digitais, o Usuário deverá imediatamente Notificar a E-LIFE/BUZZMONITOR.


3.2 A E-LIFE/BUZZMONITOR não se responsabiliza caso a Contratante/ Usuário, utilize palavras e termos inapropriados, palavras chulas ou de baixo calão, conteúdo ilegal ou pornográfico; conotação religiosa ou política; incitação à violência; violação de direitos de terceiros; a prática de ato ou conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos vigentes no País, ou a prática de ato ou conduta que desrespeite este contrato e suas respectivas normas estabelecidas. No caso de utilização de maneira inapropriada a E-LIFE/BUZZMONITOR se reserva o direto de cancelar a continuidade da utilização do Serviço pelo Usuário.


3.3 A efetivação e submissão do Cadastro, constitui o aceite integral e expresso pelo Usuário na integralidade dos termos deste contrato pactuado, tendo o início de sua vigência no momento da contratação do serviço pelo Usuário. Ainda, autoriza o Contratante/Usuário, o envio de e-mails pela E-LIFE/BUZZMONITOR, com conteúdo pertinente ao serviço prestado.


3.4 O Usuário reconhece ser o único responsável pelo uso do serviço, sendo este fornecido exclusivamente de acordo com este Contrato na integralidade de seus termos ora pactuados. O Usuário declara ter ciência de que terceiros utilizaram o BUZZMONITOR, podendo realizar download do conteúdo e fazer uso do referido material para quaisquer finalidades que podem não estar autorizadas pelo presente Contrato, não se responsabilizando a E-LIFE/BUZZMONITOR neste sentido.


3.5 Ainda, é obrigação do Usuário a utilização do Serviço com as devidas cautelas de praxe, a fim, de não causar atos que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou ainda que possam danificar ou sobrecarregar o Serviço e equipamentos informáticos de outros Usuários ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço.


3.6 O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo, ou cuja transmissão contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico em geral.


3.7 Neste entendimento, é vedado expressamente qualquer ato ou ação que porventura induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, condição social ou outra; incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; violem os segredos empresariais de terceiros; sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Ainda, sendo vedada a utilização pelo Usuário com fins/objetivo “remote loading”, “mirroring” ou como entrada ou sinalização de outra “Home Page”, disponibilização de programas executáveis ou emuladores para “download” através da “Home Page”, alteração ou renomeação de extensão de arquivos a serem enviados para o diretório E-LIFE/BUZZMONITOR, exposição de “hyperlinks” a conteúdo não permitido; obtenção de informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais; divulgar material ou “links” de qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa de participação, ou sistemática similar. E envio de qualquer tipo de “spam” ou correio eletrônico em quantidade.


3.8 Em hipótese de infração contratual no tocante a material ilegal, é resguardado a E-LIFE/BUZZMONITOR, notificar as autoridades competentes para as providências cabíveis da existência de tais fatos, fornecendo, sem o consentimento prévio do Usuário, os materiais necessários.


3.9 A E-LIFE/BUZZMONITOR utiliza na prestação dos serviços a internet, de tal forma que não possui qualquer controle ou garantia sobre esta e as informações disponíveis, não podendo assegurar qualquer modalidade de resultado quanto a sua veracidade, correlação, adequação a fim específico, fonte ou origem. Assim, fica eximida de qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo das informações obtidas pelo Usuário em decorrência da utilização dos serviços, bem como por danos causados por tal conteúdo ou em decorrência da utilização pelo Usuário.


3.10 O presente contrato fornece a um Usuário Administrador uma licença e uma respectiva conta, sendo facultado a este Administrador, fornecer acesso a demais Usuários. O Usuário Administrador possui responsabilidade integral pelo uso e atos dos demais Usuários por ele cadastrados. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação aos referidos aplicativos. Além da licença acima indicada, o BUZZMONITOR não concede qualquer outra forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito, relacionado ou não, com o Serviço.

4 - Das cláusulas de exclusão de responsabilidade

4.1 É de inteira responsabilidade do usuário a veracidade, origem, vigência e/ou autenticidade da informação divulgada ou disponibilizada pelos Usuários a outros usuários acerca de si próprios, assim como os danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à simulação da personalidade de um terceiro, realizada por um Usuário em qualquer classe de comunicação através do serviço, ficando a E-LIFE/BUZZMONITOR, desde já, isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.


4.2 A E-LIFE fica isenta de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude da utilização do serviço, do conteúdo disponibilizado e das mensagens e comunicações que possam ser transmitidas através do BUZZMONITOR. Ainda, isenta-se a E-LIFE/BUZZMONITOR pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.


4.3 A E-LIFE/BUZZMONITOR não irá monitorar os Usuários ou as comunicações realizadas durante o uso do Serviço. O Usuário reconhece e concorda que a E-LIFE/BUZZMONITOR não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de Usuários, do conteúdo por eles divulgado e de qualquer outro conteúdo de usuários dos Serviços. Ainda, conforme disposto acima, a E-LIFE/BUZZMONITOR não é responsável por qualquer material ilegal, em conformidade com as cláusulas contratuais pactuadas e as normas legais vigentes.


4.4 A E-LIFE/BUZZMONITOR não garante a segurança e a privacidade dos Usuários durante a utilização do Serviço, e ainda que terceiros não autorizados não venham a acessar e, eventualmente, interceptar e manipular o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam ou disponibilizem através do Serviço.

5 - Das infrações contratuais e das respectivas sansões legais

5.1 Diante da ocorrência em seu servidor, de material que viole direitos de terceiros a E-LIFE/BUZZMONITOR, fica reservado o direito de cancelá-lo, a qualquer momento e sem aviso prévio.


5.2 Em hipótese de reclamações oriundas da utilização pelo Usuário ou resultar em despesas, incluindo eventuais honorários legais, o Usuário concorda em indenizar as demais partes porventura envolvidas.


5.3 Sem limitar-se, a indenização em questão inclui responsabilidade do Usuário por quaisquer violações ou infrações resultantes da violação a direitos de propriedade autoral, intelectual ou marcas, a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal disponibilizado pelo Usuário, outras condutas que resultem em descumprimento do estabelecido neste contrato pactuado em seus devidos termos de conduta, uso e responsabilidade.


5.4 Diante da hipótese de um Usuário ou um terceiro verificar a existência de fatos ou circunstâncias que possam constituir uso inadequado do Serviço, seja por descumprimento a este Contrato, seja pelo desrespeito à lei, a E-LIFE/BUZZMONITOR requer que seja enviada uma notificação contendo todos os dados pertinentes à atividade ilícita e em quebra contratual. Qualquer notícia relacionada à violação de propriedade intelectual, será avaliada pela E-LIFE prontamente, devendo ser tomadas as medidas consideradas adequadas nos termos da legislação aplicável.

6 - Termos Finais

6.1 O não apontamento por parte da E-LIFE/BUZZMONITOR com relação ao descumprimento pelo Usuário de qualquer cláusula, condição ou obrigações aqui previstas será considerada mera tolerância, não implicando em novação aos termos do presente instrumento, tampouco na renúncia da E-LIFE/BUZZMONITOR em exigir o cumprimento da obrigação do Usuário, que poderá fazê-lo a qualquer tempo, sob as penas aqui estabelecidas ou na forma da legislação positiva vigente.


6.2 Se porventura alguma cláusula deste Contrato for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta, será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste instrumento pactuado e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente instrumento; este contrato, incluindo todos os avisos, instruções, regras ou políticas publicadas no Site ou encaminhadas ao e-mail do Usuário, constitui o acordo integral entre o Usuário e a E-LIFE/BUZZMONITOR sobre a utilização dos Serviços, tornando sua eficácia imediata.


6.3 A opção pela contratação da licença de uso pelo Usuário, os respectivos valores a serem pagos, tempo de uso, e a forma e prazo de pagamento, serão aqueles descritos na oferta de valores constante do Site, de acordo com cada plano/ pacote contratado pelo Usuário, ou que venham a ser negociados diretamente com a equipe de vendas, por meio da assinatura de documento hábil, e acordados entre a E-LIFE/BUZZMONITOR e o Usuário.


6.4 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, que será competente para dirimir as questões decorrentes da execução do contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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